Piso entra em vigor até 2010; estados e municípios podem ter subsídios.
Projeto segue agora para a sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
O Senado aprovou na noite desta quarta-feira (2) a criação de um piso salarial nacional de R$ 950 para os professores de ensino público infantil, fundamental e médio nos três níveis (federal, estadual e municipal). O projeto já tinha sido aprovado pela Câmara dos Deputados e seguirá agora para a sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
O novo piso salarial deve ser adotado de forma gradativa até janeiro de 2010. A União deverá complementar os recursos necessários para o pagamento do piso quando os estados e municípios não tiverem condições de alcançar o valor.
O valor mínimo para o pagamento dos professores será atualizado todos os anos, no mês de janeiro. A base de reajuste é o percentual de crescimento do valor anual mínimo a ser gasto por aluno no ensino fundamental. O valor de R$ 950 é para a jornada semanal de 40 horas.
Autor do projeto, o senador Cristovam Buarque (PDT-DF) afirmou que o valor é um bom ponto de partida, mas destacou a necessidade de ampliá-lo a longo prazo. “Depois de quatro anos de luta conseguimos a aprovação. O valor ainda é pouco, mas já vamos beneficiar milhares de professores”, declarou o parlamentar.
DRU
O plenário aprovou ainda a Proposta de Emenda à Constituição (PEC 96/03) que reduz, a partir de 2009, até 2010, os percentuais de Desvinculação das Receitas da União (DRU) sobre as verbas destinadas à manutenção e desenvolvimento do ensino previstos na Constituição, segundo informações da Agência Senado. O projeto segue para votação na Câmara dos Deputados.
Se a PEC for aprovada também na Câmara, em 2011 haverá a extinção da DRU para a educação. Com isso, o governo não poderá mais destinar essas receitas para outras finalidades, inclusive o pagamento da dívida.
Fonte: G1
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